Com a recessão econômica, muitas famílias tem visto o sonho da casa própria tornar-se pesadelo. Isso porque, em razão das altas taxas de desemprego e disparadas de juros, o pagamento das prestações da casa financiada ou adquirida tem tirado o sossego de grande parte da população.

As variáveis são incontáveis, no entanto, as formas mais corriqueiras de aquisição de imóveis são o (i) financiamento imobiliário, mediante alienação fiduciária; e a (ii) promessa de compra e venda de imóvel na planta;

Na primeira hipótese, a extinção e a devolução dos valores se dará com base na lei 9.514/97, com o consequente leilão por parte da instituição financeira garantidora. Esse caminho é extremamente rápido e penoso para o consumidor. Importa, no entanto, ter a real consciência da existência do registro no cartório de imóveis das garantia. Para que a resolução possa ocorrer nos moldes desta regulamentação, a garantia deve, obrigatoriamente, ser gravada na matrícula do imóvel e conter todos os requisitos que a lei exige.

Na segunda oportunidade, quando não há o registro e transferência efetiva do imóvel, na maioria das vezes, quando se trata de imóvel na planta, a construtora não poderá submetê-lo, caso não tenha efetuado o registro, ao procedimento da lei. Isto porque, a jurisprudência entende que a construtora deverá realizar a devolução dos valores pagos, mediante retenção de 10% a 25%, em regra, não mais que esse percentual.

Dessa forma, no momento da resolução do contrato, é importante ficar atento aos detalhes, para que, nem o consumidor, nem a construtora, sejam prejudicados e tenham seus interesses preservados.

O planejamento financeiro é ponto fundamental no êxito da casa própria, não podendo ser posto à margem do seu sonho! Pensa bem, faça uma ótima compra!

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